Processo 804770/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/11/2012 16:41
Autuado em 29/11/2012 16:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3501/2018 da Segunda Câmara, de 04/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2018 Acórdão   3501/ 2018 Regular IVAN LELIS BONILHA
20/11/2018 Acórdão   3501/ 2018 Regular IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ARILDE FERREIRA PATCZYK
Gestor ordenador das despesas MÁRCIO JOSÉ DZIOBA
Entidade tomadora APPF CEI PEDRO DALLABONA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado ELEONORA BONATO FRUET
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
06/02/2018 15:43 do Protocolo 69000/18
20/12/2017 12:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 903319/17
30/10/2015 10:59 do Protocolo nº 70375-4/15, referente a cumprimento do Despacho 1560/15-GASRVF
09/09/2015 14:36 AR do Ofício OCN - 5388/2015 - DP
16/05/2014 19:16 do Protocolo 456265/14
13/05/2014 07:59 AR do ofício OCN - 7975/14 - DP
12/11/2013 16:57 do Protocolo nº 80143-7/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2015 Ofício de Contraditório   5388/ 2015   
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   7975/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2018 1961 Acórdão nº 3501/2018
14/11/2018 1949 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 20/11/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 54/2018
14/11/2017 1715 Despacho Processual Diverso nº 1963/2017
26/06/2017 1620 Despacho Processual Diverso nº 1162/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1780/2017
14/10/2016 1462 Despacho Processual Diverso nº 1949/2016
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1402/2015
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 720/2014
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2182/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17379/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2019 11:34 DP  
30/01/2019 13:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 79/2019 -
23/11/2018 09:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 72/2019 -
01/11/2018 11:46 GCILB  
31/10/2018 18:42 SMPJTC  
24/10/2018 11:09 4PC Parecer nº 787/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade.
23/10/2018 15:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4086/2018 -
07/02/2018 17:58 COFIT  
30/01/2018 15:41 DP  
10/01/2018 11:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 54/2018 -
10/11/2017 13:19 DP Informação nº 8/2018 -
31/10/2017 10:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1963/2017 -
22/06/2017 12:46 COFIT Instrução nº 954/2017 -
18/01/2017 14:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1162/2017 -
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1780/2017 -
08/11/2016 08:27 GCDA  
11/10/2016 10:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 5589/2016 -
11/10/2016 10:57 SMPjTC Parecer nº 15005/2016 - Regularidade. Prestação de contas de recursos voluntariamentetransferidos. Pela regularidade em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte, ressalvada a posição pessoal deste Procurador quanto à inconstitucionalidade da Lei Municipal 12.596/2008, revogada
04/10/2016 09:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1949/2016 -
30/10/2015 11:54 COFIT Instrução nº 2340/2016 -
30/10/2015 10:01 DP Informação nº 23267/2015 -
22/10/2015 13:29 DAT  
13/08/2015 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 5388/2015 -
06/07/2015 14:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1402/2015 -
02/07/2015 16:38 SMPjTC Parecer nº 8279/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela IRREGULARIDADE e instauração de Incidente de Inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Municipal nº 12.596/2008, nos termos no Parecer Ministerial nº 747/14.
19/05/2014 15:05 DAT Instrução nº 1762/2015 -
10/04/2014 09:59 DP Informação nº 5776/2014 -
10/04/2014 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 7975/2014 -
22/01/2014 13:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 720/2014 -
03/12/2013 14:58 SMPjTC Parecer nº 747/2014 - Necessidade de complementação da instrução Irregularidade do convênio. Responsabilidade da exsecretária municipal de educação, na condição de ordenadora da despesa. Necessidade de complementação da instrução, com inclusão no polo passivo e oportunidade de contraditório.
29/11/2013 17:00 GCDA  
21/11/2013 10:42 DAT Instrução nº 3926/2013 -
14/11/2013 08:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2182/2013 -
30/11/2012 20:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2339/2013 -
29/11/2012 16:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17379/2012 -

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